Foi publicado no DOE do dia 17/02/04, o Decreto nº 1.465, incorporando as Alterações 498 a 501 ao Decreto nº 2.870/01-RICMS/SC, com circulação no dia 18/02/04 às 11:30 hs. e, que abaixo reproduzimos, bem como nossos comentários.
DECRETO N° 1.465, de 17 de fevereiro de 2004
Introduz as Alterações 498 a 501 ao... (continua)
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